Supremo derruba regra de classificação indicativa na TV aberta

O STF (Supremo Tribunal Federal), em um julgamento durante a tarde e o início da noitedesta quarta-feira, dia 31 de agosto, derrubou de forma definitiva algo que não agradava nenhuma emissora de TV brasileira; a vinculação de horário à classificação indicativa.

O STF, embora tenha dito que tal debate é bastante amplo, afirmou que a TV não pode ficar “a mercê” da sensura atual. Ricardo Lewandowski, o presidente, foi quem deu o voto final no julgamento e o placar ficou em 7 a 1, favorável à extinção da vinculação horária.

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Para o melhor entendimento, agora, a Rede Globo, por exemplo, quando quiser exibir uma novela às 18h que receba a indicação “não recomendada para menores de 12 anos”, não será necessário que tal folhetim seja modificado ou vinculado à faixa das 20h, como era exigido antes da medida explicada acima. Na prática, as emissoras poderão vincular qualquer tipo de programa em qualquer faixa horária, desde que respeite os limites necessários, do bom senso.

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